O estudo das instituições locais iniciou-se nos alvores do século XIX, como reflexo das transformações políticas e sociais que se tinham verificado sobretudo na Europa e alastravam um pouco por todo o mundo, levando às revoluções liberais, tendo como consequência a transformação dos regimes, a independência de novos estados e o reconhecimento crescente do papel dos cidadãos na condução da vida pública.
É nesse contexto que se realizaram os primeiros estudos tendo por objecto a história dos municípios e do seu contributo para a organização harmoniosa da sociedade. Esses estudos contemplavam em primeiro lugar os aspectos institucionais, de ordem predominantemente jurídica, mas alargar-se-iam, já no século XX, a outros sectores, designadamente às matérias económicas, sociais, militares e até simbólicas.
1. França.
1.1. Na segunda metade do século XX, a história do povoamento, e, concretamente, do nascimento e estruturação das comunidades sobre as quais viria assentar o mundo moderno, enriqueceu-se com a multiplicação de estudos conduzidos em várias direcções: a história das cidades, das comunas, do mundo rural. A obra do historiador belga Henri Pirenne, Les Villes du Moyen Age[1], esteve nas origens do novo interesse despertado pela história dos burgos e cidades na Idade Média, e do papel desempenhado pelos burgueses e mercadores no desenvolvimento da economia e da civilização europeia. É inegável a influência exercida sobre o historiadores pel’ As cidades da Idade Média, de Max Weber, embora a sua tradução apenas viesse a ser publicada em França sessenta anos após a edição original[2].
O movimento comunal corresponde a um dos mais célebres capítulos da história urbana da Idade Média, ao ponto de se ter exagerado a sua originalidade e a sua importância[3]. Charles Petit-Dutailis, na mais conhecida obra que ao tema foi dedicada, Les Communes Françaises, acompanha a sua evolução desde as origens até ao fim do século XVIII[4]. A história das comunas é, no entanto, uma simples parcela da história das cidades e das instituições municipais.
1.2. A história urbana levantava muitos outros problemas, a que procurou responder a historiografia do último quartel do século XX. Em 1980, sob a direcção de Jacques Le Goff, um grupo de historiadores franceses dotava-nos de um contributo imprescindível para uma visão global da história das cidades, com a publicação da Histoire de la France urbaine[5]. O volume dedicado à Idade Média divide-se em três partes, correspondentes a outros tantos períodos cronológicos, de que se ocuparam André Chédeville (1000-1150), Jacques Le Goff (1150-1330) e Jacques Rossiaud (1340-1530)[6]. Através desta obra, que tem na sua rectaguarda um vasto labor de investigação, dedicado por muitos autores ao fenómeno urbano, assistimos ao aparecimento da cidade medieval, que precede, acompanha e segue a passagem do ano mil e se afirma especiamente ao longo do século XIII, especialmente no aspecto económico, como universo predilecto dos artesãos e mercadores, e constitui a base indispensável do florescimento cultural que, para além das crises demográficas e sociais, caracterizará especialmente o século XIV, apresentando-se como ponto de partida para o mundo moderno.
O período final da Idade Média coincide com a época áurea das bonnes villes. Esta designação, a partir de meados do século XIII, foi aplicada a centros urbanos economicamente prósperos e com formas de poder solidamente estabelecidas[7]. Bernard Chevalier alargaria o estudo das “bonnes villes” ao período que vai do século XIV ao século XVII[8]. A bonne ville, no entanto, afasta-se já do modelo típico da cidade medieval: é um centro em que predominam as funções políticas e administrativas e que atinge um significativo prestígio cultural[9]. As cidades francesas não se esgotam, porém, num só modelo, havendo, além das organizações de feição comunal, outras de índole consular e prévôtale[10].
1.3. A voga da história urbana, durante algum tempo, relegou o mundo rural para segundo plano, mas as cidades não podem isolar-se do meio que as circunda, e o campo não deve ser entendido apenas em função do aprovisionamento do mundo urbano. No último quartel do século XX, as comunidades de aldeia ou de lugar tornaram-se objecto de estudos e de colóquios, em que se abordam os problemas económicos e sociais, os seus recursos e constrangimentos, os seus ideais e fantasmas, num plano mais geral ou no contexto mais preciso de uma determinada região[11]. Em data próxima daquela em que Georges Duby, Jacques Le Goff e os seus colaboradores promoviam a edição do volume da Histoire de la France urbaine dedicado à Idade Média, Robert Fossier, na Enfance de l’Europe, equacionava a importância da formação das aldeias, através daquilo a que chamou “l’encellulement”[12], e do contributo dessas aldeias para o nascimento de uma nova Europa, a partir do ano mil[13]. A mesma temática foi depois amplamente abordada em La Société Médiévale, em Villes et Villageois au Moyen Âge[14], e em estudos dispersos que viriam a ser reunidos em Hommes et Villages d’Occident au Moyen Âge[15].
2. Espanha.
2.1. Na Espanha, a publicação da Coleccion de Fueros Municipales, levada a cabo por Muñoz y Romero, em meados do século XIX, constituiu a base para a elaboração posterior de obras de análise e de síntese tão importantes como as de Eduardo de Hinojosa[16], Claudio Sánchez-Albornoz[17], Rafael Gibert[18], Galo Sánchez[19] e Alfonso García Gallo[20], nas quais pesa sobretudo a perspectiva jurídica. Luís G. de Valdeavellano[21], em Origenes de la Burguesia en la España Medieval, orientou a sua investigação num sentido que ultrapassava a índole formalista e jurisdicista das obras anteriores, estudando o papel dos burgueses na origem e no desenvolvimento das cidades e “burgos” medievais da Espanha[22]. A importância dada à história local, assim como à história da economia e das sociedades, na segunda metade do século XX, levou a que gradualmente se ultrapassasse um método de estudo dos forais e de outros documentos relativos aos primórdios das comunidades locais excessivamente centrado nesses critérios jurídicos e formais.
2.2. Para além das visões de conjunto relativas a toda a Espanha e das monografias locais, têm-se multiplicado os estudos dedicados às diversas áreas regionais: Galiza, Astúrias, Vascongadas, Navarra, Aragão, Valência e Catalunha.
Da Galiza, que já tinha merecido as atenções de A. López Ferreiro[23] e de J. Villa-Amil[24], foram objecto de publicação e estudo, por parte de E. Saez, as cartas de povoamento outorgadas pelo convento de Meira[25], e Rafael Gibert sintetizou a evolução dos foros da cidade de Santiago, entre 915 e 1346[26]. Além da atenção que lhes foi dispensada por Ermelindo Portela e F. Lopez Alsina, mereceram o estudo de J. I. Ruiz da la Peña as cartas fundacionais que, desde os últimos anos do século XII e ao longo do século XIII, os monarcas, especialmente Afonso X, outorgaram a várias povoações, incluindo a reanimação de núcleos populacionais já existentes, com o objectivo de estimular a organização administrativa e o desenvolvimento económico do respectivo alfoz, na orla marítima ou no interior[27].
As Astúrias, no último meio século, beneficiaram do labor de historiadores como E. Benito Ruano[28] e de J. I. Ruiz de la Peña, que lhes dedicou uma série de estudos que culminaram na obra Las “Polas” Asturianas en la Edad Media[29]. Gonzalo Martinez Diez, em Alava Medieval, estudou o contexto em que se processou a organização do território cantábrico e, depois de transcrever dezanove cartas das vinte e três vilas medievais estudadas, debruçou-se sobre a história das confrarias e irmandades cívicas alavesas[30].
A J. M.ª Lacarra devem-se diversos estudos sobre os foros locais de Navarra[31], e para o espaço aragonês é fundamental a sua obra de recolha e publicação de textos[32]. M. Graal dedicou a sua atenção ao estudo das cartas de povoamento do reino de Valência[33].
Embora Próspero de Bofarull já tivesse publicado, no século XIX, uma colectânea de documentos que incluía um significativo número de cartas pueblas e algumas “franquiezas” relativas a Aragão e à Catalunha[34], só em data mais recente José M.ª Font Rius levou a cabo a publicação sistemática e o estudo das fontes relativas ao povoamento da Catalunha[35].
2.3. Nas últimas décadas assistimos a um tal afã de publicação de textos, que hoje deve ser escasso o número de forais, de cartas de povoamento ou de outros documentos semelhantes, em toda a Espanha, que ainda não tenham sido editados[36]. No entanto, a dispersão e a grande variedade das publicações em que foram apresentados constituem para quem os deseja estudar uma grande dificuldade, recentemente minorada com a publicação de um extenso catálogo, a cargo de Ana Maria Barrero García[37], que faz uma vasta recensão dos foros outorgados na Península Ibérica, e, em geral, das obras onde foram publicados, sem, no entanto, mencionar as fontes documentais[38].
Tal como a França, a Espanha conheceu, nas duas últimas décadas, um redobrado interesse pelo estudo do povoamento e da organização do espaço. Depois da obra dada à estampa, em 1968, em que Maria del Carmen-Carlé se empenhava numa visão panorâmica sobre a origem, a constituição e a evolução do município castelhano-leonês na Idade Média[39], a investigação tem sido aprofundada nas mais diversas áreas e sob múltiplas perspectivas.
2.4. Em 1984 veio a público a edição em língua castelhana de Estructuras feudales y feudalismo, em que Reyna Pastor se ocupava da relação entre comunidades de aldeia e senhorios, no norte da Península, do século X ao século XIII[40]. Em 1985, dando sequência a vários trabalhos monográficos de García de Cortázar, e sob a sua coordenação, apareceu a obra Organización social del espacio en la España medieval[41].
O II Congreso de Estudios Medievales, que, em 1989, teve lugar na cidade de León, foi expressamente dedicado ao tema dos Concejos y Ciudades en la Edad Media Hispanica[42], e as respectivas actas fornecem uma panorâmica das principais aquisições dos historiadores no domínio da história dos municípios, cidades e vilas, e testemunham o interesse do conhecimento do mundo rural medievo para compreender a orgânica do povoamento do território e o funcionamento dos municípios[43].
Apreciáveis contributos para o estudo da mesma temática se colhem nas actas das III Jornadas Burgalezas de História, dedicadas ao tema Burgos en la Plena Edad Media[44], e, posteriormente, nas das sessões da reunião científica destinada a comemorar os novecentos anos do foral de Logroño[45]. O IV Congreso de Estudios Medievales com que em 1993 se assinalou o centenário do nascimento de Claudio Sánchez-Albornoz elegeu como tema a Despoblación y Colonización del Valle de Duero, alargado a um aro cronológico que vai desde a arqueologia tardo-romana até à União Europeia, cujo interesse no âmbito da nossa investigação é suficientemente justificado pela meia dúzia de comunicações dedicadas à Idade Média[46].
3. Portugal.
3.1. O estudo da história dos municípios iniciou-se em Portugal, como noutros países europeus, na primeira metade do século XIX, servindo-lhe de pano de fundo as transformações introduzidas pelo Liberalismo no âmbito da administração pública, como noutros sectores da vida portuguesa, os vários acontecimentos que marcaram a sua implantação e os sobressaltos vividos no início do novo regime[47].
Não se pode iniciar o estudo da história das instituições municipais sem evocar aquele que foi o seu percursor em Portugal: Alexandre Herculano. Implicado na sublevação do Regimento de Cavalaria 4 de Lisboa, em 21 de Agosto de 1831, Alexandre Herculano conseguiu escapar ileso para a Inglaterra, de onde passou à França. Em Rennes frequentou a biblioteca pública, familiarizando-se com as mais recentes novidades literárias europeias. Estavam em voga os estudos históricos de Thierry, que lhe forneceram a perspectiva histórica da revolução liberal, em que Herculano se comprometera. Augustin Thierry (1795-1856) foi durante muitas décadas uma referência obrigatória para os historiadores franceses e europeus, entre os quais se conta Alexandre Herculano. De entre os seus escritos mereceram a atenção dos contemporâneos especialmente as Lettres sur l'Histoire de France[48], cuja primeira edição é de 1837, e o Essai sur l'histoire de la formation et des progrés du Tiers État[49]. Se as Lettres sur l'Histoire de France tiveram eco nas Cartas sobre a História de Portugal, publicadas na Revista Universal Lisbonense, em 1842[50], o Essai sur l'histoire de la formation et des progrés du Tiers État serviu de modelo a Herculano para a elaboração da parte mais significativa da História de Portugal[51]. A Thierry se deve o interesse pelas chartes municipales, que está nas origens de uma intensa actividade de leitura, publicação e análise de textos que prossegue no nosso tempo e se reflectiu no empenho com que Alexandre Herculano encarou a publicação dos forais, nos Diplomata et Chartae e nas Leges et Consuetudines dos Portugaliae Monumenta Historica. Nas Lettres sur l’Histoire de France, Thierry fez a história do Terceiro Estado, a que se ficou a dever a Revolução Francesa, colocando as suas origens nos municípios romanos, que, sobrevivendo à derrocada do Império, reergueram as muralhas derrubadas pelos invasores bárbaros, se defenderam contra a rapina dos senhores feudais, arrancaram pela insurreição as cartas de foral, deram acolhimento aos servos fugitivos, elegiam os seus magistrados e se educavam na liberdade e no trabalho.
As Lições sobre a História da Civilização na Europa, em que Guizot se ocupou da ascensão do Terceiro Estado[52], exerceram também grande influência na mente de Herculano, especialmente quanto ao papel atribuído às comunas na afirmação da democracia.
Além de Thierry e de Guizot, outros autores guiaram Alexandre Herculano no estudo da história dos municípios. Em nota de rodapé, colocada no início da Parte I do Livro VIII, da História de Portugal, o historiador menciona, entre as obras que lhe serviram de apoio no estudo das instituições municipais romanas, Guizot e Savigny. Roemich Rechts in Mittelalter, de Savigny, é mesmo a obra mais citada ao longo do Livro VII da mencionada História de Portugal.
Regressando a Portugal, integrado no grupo de sete milhares e meio de bravos que desembarcaram no Mindelo (em Pamplido), Herculano trazia na sua bagagem cultural as ideias em que irá amadurecendo o seu projecto de História de Portugal, cuja preparação iniciará em 1843 e apresentará à luz do dia a partir de 1846[53].
A redacção da História de Portugal contribuiu para a clarificação das suas ideias municipalistas, que, já esboçadas em 1851, defenderá expressamente contra as tendências da Regeneração, em 1853, e estarão presentes na sua obra até ao fim da vida. Embora Herculano o não tenha sistematizado, António José Saraiva, reunindo diversas passagens da sua obra, conseguiu definir, de modo esquemático o seu pensamento sobre esta matéria[54].
Os municípios medievais tornaram-se para o nosso historiador o modelo a seguir pelos municípios da sua época: “Representam eles, de um modo verdadeiro e eficaz, a variedade contra a unidade, a irradiação da vida política contra a centralização, a resistência organizada e real da fraqueza contra a força, resistência que a irreflexão ou a hipocrisia dos tempos modernos confiou à solene mentira das garantias individuais, ao isolamento do fraco diante do forte, ao cidadão e não aos cidadãos, ao direito indefeso e não ao direito armado”[55].
A coluna dorsal que orienta o pensamento municipalista de Herculano aproxima-se das mais actuais concepções sobre a subsidiariedade que deve regular as relações entre as várias instâncias do poder: “A administração da localidade pela localidade deve chegar até ao último limite em que não repugna ao direito das outras localidades constituídas uniformemente. A administração central abrange tudo o que fica além desses limites no regímen prático da sociedade”[56]. Num artigo publicado em O Português, expõe a ideia de que o homem vulgar não é capaz de entender a pátria para além dos limites do concelho onde nasceu e onde vive, e de que a grande pátria, que inclui a totalidade do território português, não passa de uma abstracção para a maior parte dos seus habitantes. O cidadão comum, se por um lado não se encontra preparado para enfrentar os problemas políticos e económicos à escala nacional, sente-se apto a pronunciar-se sobre os problemas do seu concelho e a escolher entre os seus conterrâneos aqueles que devem gerir os interesses colectivos. Por outro lado, o poder repartido pelos concelhos, com governantes eleitos e controlados pelas populações, era o melhor antídoto contra a prepotência dos governos centrais, facilmente dominados por oligarquias, interessadas em exercer o poder em benefício dos seus interesses pessoais e de grupo. Sem entrar em tanta minúcia, Herculano aproximou-se destas ideias no início da Parte I do Livro VII da História de Portugal.
Para entender a realidade e a variedade dos municípios medievais, partiu Herculano do pressuposto de que os seus antepassados eram os municípios romanos, que, pela sua força interna, sobreviveram às dificuldades resultantes das invasões bárbaras e da conquista muçulmana. Da maior ou menor semelhança com a estrutura que entendia ser a do município romano, resultavam as diferenças que o levaram a distribuir os antigos municípios portugueses por várias categorias. Não se apercebeu de que ao eleger por modelo o município romano, construído sobre a diferença entre duas classes de munícipes – os decuriões, cidadãos de pleno direito, e os plebeus que constituíam a massa da gente comum – contrariava a sua doutrina acerca da igualdade democrática de todos os cidadãos, sobre a qual baseava a unidade e a força do município. Tomando este figurino como referência, conforme neles se encontram total ou parcialmente as magistraturas equivalentes às do município romano, Herculano distribuiu em três categorias os concelhos medievais portugueses, repartindo-os em vários subgrupos. Os três principais grupos são:
– os concelhos perfeitos ou completos;
– os concelhos imperfeitos, e
– os concelhos rudimentares.
Os concelhos perfeitos ou completos seriam os que mais se aproximavam do estereótipo romano: assim como nos municípios romanos a população era constituída por decuriões e privados, também nestes municípios os habitantes se repartiam em cavaleiros vilãos e peões; assim como, nos municípios romanos, a máxima autoridade competia aos duúnviros e quatuórviros, também aqui era exercida pelos alcaldes, alvazis ou juízes, a respeito de cujo número Herculano diz que geralmente são dois mas que não faltam exemplos de serem quatro ou mais.
Em contraste, na maioria dos concelhos que designou como imperfeitos, Herculano encontrou uma sociedade igualitária, cujos membros eram exclusivamente peões ou tributários, nas três primeiras fórmulas, ou burgueses, na quarta fórmula, apresentando como uma excepção a quinta fórmula, onde a existência simultânea de peões e cavaleiros vilãos contrastava com “o incompleto das magistraturas e, de ordinário, o menor número de garantias e privilégios que se lhes concedem”[57].
As contradições da teoria e da práxis do liberalismo contaminaram deste modo a própria concepção histórica de Herculano. É que, não obstante a Constituição de 1822 estabelecer que “Todos os portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes” (art.º 12.º), o artigo 34.º, ponto II, exclui da possibilidade de serem eleitos “Os que não têm para se sustentar renda suficiente, procedida de bens de raiz, comércio, indústria ou emprego”. E a Carta Constitucional de 1826 excluía da capacidade de votar desde as Assembleias Paroquiais, além de outros, “Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil reis, por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos” (art.º 65.º, § 5), e de ser eleitos para deputados “os que não tiverem quatrocentos mil reis de renda líquida” (art.º 68.º, § 1).
O historiador debatia-se entre uma concepção que descobria no voto do povo o meio mais eficaz para combater as oligarquias e uma perspectiva romântica que, buscando os seus modelos nos tempos considerados áureos da civilização romana, acabava por triunfar na sua mente, não obstante o paralelismo que se lhe podia descobrir com os desequilíbrios sociais e políticos do momento.
3.2. Embora a doutrina que defendia a origem romana do municipalismo português fosse contestada, já em 1868, por Teófilo Braga[58], naturalmente sob a influência de Muñoz y Romero[59], Henrique da Gama Barros[60], na História da Administração Pública em Portugal[61], seguiu de perto Alexandre Herculano, ainda que sem ir tão longe no papel atribuído ao município romano como antepassado e paradigma do município medieval. Nunca utilizou a terminologia do mestre, que classificava os municípios de mais ou menos perfeitos conforme se avizinhassem mais ou menos da organização do município clássico. A única divisão que expressamente acolheu foi a dos três grandes tipos que seguem os modelos ditos de Salamanca, Ávila e Santarém[62].
Gama Barros reconheceu o importante papel da tradição romana, pois “o regímen municipal, mais ou menos profundamente caracterizado, atravessando o período visigótico e arábico, atesta esse influxo de um modo indubitável, mostrando ao mesmo tempo o largo quinhão que lhe deve ter cabido na formação do direito local”[63]. Mas a herança romana não teve um carácter exclusivo, devendo, em seu entender, considerar-se uma série de contributos de várias origens:
1 – usos e hábitos, cuja origem se perde na escuridão dos tempos;
2 – a tradição romana, mantida na legislação visigótica e no governo municipal;
3 – os antigos costumes germânicos, que os legisladores não tinham sancionado na legislação geral, mas que se conservaram, resistindo com tenacidade ao influxo da tradição romana;
4 – a influência da Igreja, designadamente do Direito Canónico;
5 – finalmente, os costumes dos moçárabes e a acção constante do tempo.
Gama Barros admitia, no entanto, que “precisar com exactidão os costumes que remontam a cada uma dessas origens é intuito que supomos irrealizável, modificados e confundidos como eles foram necessariamente por um sem número de causas diversas, que nos ocultam a sua proveniência primitiva”[64].
3.3. Alberto Sampaio conta-se também no número dos historiadores portugueses que se deixaram influenciar pela teoria de Alexandre Herculano sobre as origens romanas das nossas instituições municipais[65]. Procurou, no entanto, ir mais além, estabelecendo o nexo entre as vilas romanas e as freguesias, que, em número variável, integram os municípios actuais. Utilizando, para além das fontes escritas, os dados fornecidos pela arqueologia, pela toponímia e por outras ciências, apresentou-se como um verdadeiro percursor da metodologia histórica mais recente.
Para Alberto Sampaio, a base administrativa dos territórios conquistados pelos romanos eram os conventus administrativos, que se sobrepuseram a outras realidades mais antigas, as civitates, constituídas por grupos baseados em afinidades étnicas e com organização autónoma. Quando dispunham de uma fortificação, um oppidum, tinham já adquirido um estádio de desenvolvimento mais avançado. A acção dos romanos orientou-se para a criação de cidades abertas, as urbes, em que se centralizava o governo do território. Introduzindo na região as suas formas de propriedade e os processos de exploração do solo, numa economia que de pastoril se tornava predominantemente agrícola, as melhores terras foram transformadas em grandes villas, tendo à frente um dominus, que dirigia o seu cultivo. Tais villas não foram destruídas pelas invasões bárbaras e muçulmanas, mas, sofrendo diversas transformações, adaptando-se e passando a outras mãos, chegaram ao tempo das presúrias, com os antigos escravos transformados em adscripti e em ingenui – reguengueiros e herdadores. Estas villas deram origem às freguesias rurais, através da constituição das paróquias[66]. Com efeito, os antigos habitantes das villas mantinham-se unidos através do laço jurídico que os ligava ao dominus, mas, desfeito esse, “só os podia agremiar de novo quem representasse poder superior, e tal estava reservado ao pároco, que chamava a todos, sem distinção de classes, seus fregueses”[67]. Esta organização, de base eclesiástica, constituiu apenas o ponto de partida, pois cedo a villa se apresentou como pequena comuna rural, pois os fregueses, “filhos da igreja”, em virtude da sua união formavam uma molécula social distinta. Tal feição é revelada pela presença de ”um personagem, cujas competências o tornam ao menos contemporâneo dos primeiros progressos das armas cristãs, ou talvez da força das circunstâncias” que o fizeram aparecer para responder à desordem ocasionada pelas invasões sarracenas, ”quando os habitantes das vilas se viram sem governo”. Essa personagem é o judex ou juiz. Se os textos levam a concluir que alguns juízes eram de nomeação régia, na generalidade, diz Alberto Sampaio, “o mais presumível é serem de mera eleição popular”[68]. Os poderes exclusivos do dominus estavam agora repartidos pelas mãos do abade e do juiz, para as quais transitava o governo espiritual e secular da antiga villa romana[69].
3.4. Na primeira obra que dedicou à história dos municípios, Torquato de Sousa Soares seguiu de perto a teoria de Alexandre Herculano, excluindo, porém, os excessos de romanismo[70]. Dividiu, inicialmente, os concelhos medievais em três categorias: rurais, urbanos e distritais, mas, em trabalhos posteriores, reviu e simplificou esta classificação[71], distinguindo apenas dois grandes grupos: os concelhos rurais e os concelhos urbanos.
No grupo dos concelhos rurais reuniu um sem número de localidades, todas situadas a norte do Douro, admitindo a existência de concelhos deste tipo nas Beiras, de que, porém, não citou exemplos. A população destas localidades era constituída por um reduzido número de povoadores, aos quais, por um contrato enfitêutico, era colectivamente aforada uma parcela de território. A sua autonomia entrevê-se nas cartas de povoamento através da referência a um magistrado dotado de poderes jurisdicionais, o juiz local, e/ou a um simples exactor fiscal, o mordomo; correspondem, segundo o mesmo autor, às três primeiras categorias de concelhos rudimentares ou imperfeitos de Herculano.
No grupo dos concelhos urbanos, Torquato Soares incluiu seis categorias: os burgos e os concelhos que receberam forais segundo os tipos de Coimbra-1111, Coimbra-Santarém-Lisboa-1179, Salamanca-Guarda, Ávila-Évora e Zamora[72].
3.5. Paulo Merêa distanciou-se da teoria de Herculano sobre a origem romana dos municípios, observando que “Herculano, seduzido pela obra célebre de Savigny, se convenceu de que estas instituições eram uma herança do mundo romano, e preocupado em salientar as analogias meramente exteriores entre o município antigo e o concelho medieval e em estabelecer, de um modo forçado, o nexo entre um e outro, descurou alguns aspectos fundamentais”[73]. Tomando em consideração as investigações em curso, Merêa diz-se levado a crer que “é no concelho rural que devemos procurar a organização municipal originária, cujo aparecimento terá obedecido principalmente a razões de ordem económica”. “A existência de montes e pastos baldios, a necessidade de organizar o seu aproveitamento, bem como a de regulamentar a exploração agrária e pecuária do património de cada um dos vizinhos, teriam sido, dentro deste ponto de vista, as determinantes decisivas duma estrutura municipal rudimentar”[74]. Além das razões económicas, são de considerar as razões de ordem política, não se podendo negar “o papel que nesta evolução desempenharam as circunstâncias especiais da reconquista”. E, a este propósito, cita Alexandre Herculano: “quando se diligenciava dar incremento a uma povoação importante, formada por homens livres, a ideia de cercar os seus moradores de um certo número de garantias, de os revestir de certos direitos, de os fazer contribuir para a segurança e prosperidade da monarquia que se dilatava, trazia naturalmente as instituições municipais mais ou menos completas”[75]. Não deixa de registar os sinais da influência germânica no nosso direito medieval, designadamente a vingança privada, relacionada com a faida ou situação de inimizade; a composição pecuniária, a que corresponde a calumpnia ou coima em dinheiro; a assembleia judicial (o mallum) originária do concilium ou placitum; e a prova judicial através, por exemplo, das ordálias, para reforçar ou suprir o depoimento das testemunhas[76]. A influência do direito romano verificou-se numa época mais tardia, em consequência do renascimento do seu estudo, com os glosadores da escola de Bolonha[77].
3.6. No âmbito da sua actividade universitária como professor de História do Direito, Marcelo Caetano levou a cabo alguns trabalhos de investigação no domínio da história dos municípios, entre os quais sobressaem A Administração Municipal de Lisboa durante a Primeira Dinastia e O Concelho de Lisboa na Crise de 1383-1385[78]. Esses trabalhos terão contribuído para a elaboração da perspectiva global da história dos municípios medievais patenteada na História do Direito Português[79]. Abordando a problemática da origem dos concelhos, Marcelo Caetano reconhece que “a tese que os filia no município romano se apresentava em termos sedutores, tantas são as semelhanças encontradas entre os dois tipos de organização local”. Acha, no entanto, que se aproxima mais da verdade a doutrina de Sánchez-Albornoz segundo a qual, como já tinha afirmado Lévi-Provençal, os vestígios das instituições municipais romanas que se tinham conservado até ao fim da monarquia visigótica desapareceram durante a ocupação muçulmana e também se não mantiveram no reino das Astúrias[80]. E, tal como Sánchez-Albornoz, Marcelo Caetano conclui que os concelhos peninsulares que surgiram no período da reconquista foram um produto da sua época e das circunstâncias que se viviam no país e não uma consequência ou imitação de instituições anteriores.
3.7. José Mattoso dedicou uma atenção especial à história dos municípios medievais, na segunda parte do primeiro volume da obra Identificação de um país[81], sem que isso o impedisse de publicar outros estudos dedicados à mesma temática, designadamente os que foram posteriormente reunidos no livro Fragmentos de uma composição medieval[82], em que se abordam aspectos tão diversos como o contributo dos moçárabes, o papel das comunidades primitivas na dinâmica municipal da Idade Média, e ainda as relações entre os municípios e o mundo feudal. Para entender os mecanismos que levaram os concelhos a desempenhar uma função importante na história do país e na definição da fisionomia que ele veio a adquirir, é necessário averiguar como eles se formaram. Depois de reconhecer que a teoria romanista de Alexandre Herculano já estava posta de lado a partir do momento em que Torquato Soares abdicou da sua defesa na reedição do 1.º volume da História da Administração Pública de Henrique da Gama Barros, Mattoso regista a contribuição que para o estudo da história dos municípios terão dado as posições marxistas, em aspectos contraditórias[83], de A. Borges Coelho[84], em Portugal, e de Reyna Pastor de Togneri[85], na Espanha, a que, no entanto, considera que são de opor algumas reservas, como, apesar de imbuído da mesma ideologia, já fizera Armando de Castro.
3.8. Os forais, os municípios, o povoamento e a organização do território português na Idade Média foram levados em conta por estudiosos como J. M. Font Rius[86], Ana M. Barrero García[87], James Powers[88] e J. A. García de Cortázar[89]. Mas é um grupo de historiadores franceses, liderado por Robert Durand, que lhes têm prestando a melhor atenção, no âmbito de vários trabalhos de investigação sobre o espaço português nos tempos a seguir à reconquista. Robert Durand publicou uma extensa obra sobre Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XIIe et XIIIe siècles[90], e é, além disso, autor de vários estudos sobre a mesma temática[91]. Como o título da obra acima mencionada refere, o objecto da sua pesquisa é a vida no mundo rural do Portugal que resultou das campanhas contra a ocupação muçulmana, que, por uma questão de método, restringe ao espaço delimitado pelos rios Douro e Tejo. Segundo Durand, vários factores contribuíram para o atraso desses estudos em Portugal, como a carência de investigações no âmbito da arqueologia rural e da polinologia e um certo temor reverencial que desencorajou a investigação, na medida em que se consideravam como definitivos os estudos de três eruditos do fim do século XIX e começo do século XX, designadamente Alexandre Herculano, Henrique da Gama Barros e Alberto Sampaio[92]. O historiador francês sentia-se mais livre e motivado, por não estar sujeito a esse constrangimento e pelo estímulo de autores como G. Duby, que, apesar dos brilhantes resultados das suas investigações sobre matérias semelhantes, as considerava sempre como provisórias. Em Les Campagnes, para além da introdução, em que se faculta uma panorâmica da geografia e da história do território até à reconquista, Robert Durand estuda uma multiplicidade de aspectos que vão desde a dinâmica do povoamento e a evolução das técnicas agrárias até à história económica e social. Revela-se de grande interesse, nessa perspectiva, o capítulo dedicado ao vigor das comunidades, em que se realça o papel dos vários níveis de organização: a vila, a aldeia, o município[93].
Stéphane Boisselier interessou-se pelo espaço localizado a sul do Tejo[94], e a sua obra, dividida igualmente em três partes, inclui na primeira as matérias equivalentes às da introdução de R. Durand, em cuja esteira prossegue, acentuando, porém, o peso da influência islâmica, a que se segue a análise das transformações ligadas ao repovoamento cristão. Na segunda parte, estuda a organização da sociedade meridional medieva e a seguir debruça-se sobre a economia, mais concretamente sobre a estrutura e a evolução da propriedade, as culturas e as técnicas de cultivo, os modos de produção e a valorização das terras. O último capítulo da primeira parte é dedicado ao povoamento cristão, procurando estabelecer, no final, as relações entre a alcaria e a aldeia. Na segunda parte, uma boa extensão do capítulo dedicado aos quadros sociais e políticos do mundo rural cristão, é dedicada ao estudo do concelho, “lugar de solidariedades”.
Em 1999, em homenagem a Robert Durand, por altura da sua passagem à aposentação como docente, um grupo de colegas e antigos alunos promoveu um jornada de estudos em sua homenagem, na qual os trabalhos apresentados versavam, na sua maioria, temáticas relacionadas com o povoamento rural português, na Idade Média[95].
3.9. Como indicador de um interesse renovado pela história do municipalismo, em Portugal, pode referir-se a realização, em 1985, de uma reunião pública que pela primeira vez se dedicou ao estudo desta matéria: as Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), cuja Comissão Executiva foi presidida pelo Prof. Doutor Humberto Baquero Moreno[96], por iniciativa da Câmara Municipal de Santo Tirso, para comemorar os 150 anos de fundação do concelho.
Humberto Baquero Moreno, em cuja bibliografia se contam estudos essenciais para o conhecimento dos concelhos medievais, dirigiu durante vários anos, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, um seminário sobre a história dos municípios, no âmbito dos cursos de Mestrado em História da Idade Média, pelo qual passaram vários alunos, em cujas investigações se haviam de reflectir posteriormente as suas orientações e ensinamentos[97]. Não se pode ignorar também o valioso contributo dos trabalhos publicados por José Marques, docente dos mesmos cursos de Mestrado.
Noutras universidades portuguesas, a história dos municípios medievais continua a merecer frutuosa atenção, designadamente na Universidade Nova de Lisboa, com José Mattoso, a que já fizemos referência, e com António de Oliveira Marques, impulsionador dos estudos dedicados às cidades medievais; na Faculdade de Direito, onde José A. Duarte Nogueira prolongou a tradição dos juristas que se ocuparam da história dos concelhos, e em Coimbra, onde a história dos municípios muito deve a Maria Helena da Cruz Coelho[98].
[1] A primeira edição desta obra foi publicada em inglês, com o título Medieval Cities – Their origins and the revival trade. A tradução para português foi executada a partir da versão francesa: Henri Pirenne, As cidades da Idade Média, Lisboa, Publicações Europa-América, 2.ª ed., 1964.
[2] Max Weber, La Ville, Paris, Aubier, 1982.
[3] André Chédeville, De la cittè a la ville, em Histoire de la France Urbaine. 2. La ville médiévale, des Carolingiens à la Renaissance, Paris, Ed. du Seuil, 1992, p. 29-164.
[4] Charles Petit-Dutailis, Les Communes Françaises, 2.e ed., Paris, Albin Michel, 1970.
[5] Georges Duby (direction), Histoire de la France urbaine, t. 2: L. Le Goff (direction), La ville médiévale, des Carolingiens à la Renaissance, Paris, Ed. du Seuil, 1992.
[6] A. Chédeville analisa a lenta génese do novo modelo urbano, caracterizado pela primazia das funções económicas, nos anos que antecederam e seguiram o dobrar do milénio (André Chédeville, De la citè à la ville, ibidem, p. 29-181). Esta cidade (ville), povoada de mercadores e mesteirais, alcança o apogeu entre 1150 e 1330, fase que Jacques Le Goff analisou particularmente (Jacques Le Goff, L’apogée de la France urbaine médievale, ibidem, p. 183-405), para além de ter supervisionado toda a obra. O último destes períodos, cujo estudo coube a J. Rossiaud (Jacques Rossiaud, Crises et consolidations, ibidem, p. 407-613), engloba anos de crises violentas mas também de consolidação: a cidade afirma-se no plano cultural, colocando em segundo plano os aspectos institucionais, económicos e militares; impõe os seus modelos éticos ao conjunto da sociedade, assumindo-se como estado de espírito e não apenas como lugar de produção e de troca.
[7] Gérard Manduech, La bonne ville, origines et sens de l’expression, em AESC, 1972, p. 1441-1448.
[8] Bernard Chevalier, Le Bonnes Villes de France du XIV.e au XV.e siècle, Paris, Aubier, 1982.
[9] Como bem adverte B. Chevalier, não se trata de um ressurgimento da cidade antiga, mas da formação de um novo modelo, que tem de ser entendido no quadro do nascente estado moderno, no seio do qual se virá a desenvolver e consolidar.
[10] Os historiadores das instituições medievais retomaram recentemente à divisão da França em três regiões: o norte, área das “comunas”, o sul, zona dos “consulados” e o centro, de menor difusão da revolução municipal do século XII, onde, com certas variantes, predominava a “ville de prévoté” (Jacques Le Goff, L’apogée de la France urbaine médievale, cit., p. 276-277). O “prévôt”, nomeado pelo rei ou pelo senhor, detinha a máxima autoridade nas centros urbanos, em que prevalecia esse tipo de organização. Na “ville de consulat” o poder era exercido colegialmente por um grupo, geralmente de índole oligárquica (milites), ligado por um juramento (Idem, ibidem, p. 279).
[11] Sirvam de exemplo J. Chapelot et R. Fossier, Le Village et la Maison au Moyen Âge, Paris, Hachette, 1979; Monique Bourin, Robert Durand, Vivre au Village au Moyen Âge. Les solidarités paysannes du XI.e au XIII.e siècle, Paris, Messidor / Temps Actuels, 1984; M. Bourin-Derruau, Villages médiévaux en bas Languedoc (X.e-XIV.e siècle), 2 vol., Paris, L’Harmattan, 1987; G. Comet, Le Paysan et son outil: essai d´histoire technique des ceréales (France, VIII.e-XIII.e siècle), Aix-en Provence, Université de Provence, 1987; Gérard Sivery, Terroirs et Communautés Rurales dans l’Éurope Occidentale au Moyen Âge, Presses Universitaires de Lille, 1990. A recente obra de Daniel Pichot,Le village éclaté. Habitat et société dans les campagnes de l’Ouest au Moyen Âge (Paris, Presses Universitaires de Rennes, 2002) complementa os dados fornecidos pela documentação escrita com os elementos disponibilizados pela arqueologia, para analisar o fenómeno da multiplicação das aldeias a partir do ano mil.
[12] Embora possa ter inspirado a adopção do vocábulo encelullement, há diferenças fundamentais entre esse fenómeno e o do incastellamento, que mereceu o interesse dos historiadores nas últimas décadas. Esse movimento, de origem senhorial, orientava-se no sentido de concentrar a população em recintos fechados, chamados castra (mas não castelos, na acepção militar do vocábulo), com a outorga de cartas através das quais os senhores feudais pretendiam atrair e concentrar os homens. Cf. especialmente Pierre Toubert, Les structures du Latium médiéval et la Sabine du IX.e siècle a la fin du XII.e siècle, 2 vol., Roma, 1973; Idem, Castillos, señores y campesinos en la Italia medieval, Barcelona, Editorial Crítica, 1990. Recentemente têm sido publicados diversos trabalhos de investigação sobre esta temática, que se valem especialmente dos estudos arqueológicos: Chris. Wickham, Il problema dell incastellamento nell’Italia centralle. L’esempio di San Vincenzo al Volturno, Università degli Studi di Siena, 1985; Juan Antonio Quiros Castillo, La Valdinievole nel Medioevo. “Incastellamento” e archeologia, del potere nei secoli X-XII, “Quaderni della Biblioteca Capitolare di Pescia” 5, Pisa, 1999; Roberto Bernacchia, Incastellamento e distretti rurali nella Marca Aconitana (secoli X-XII), Spoleto (Quaderni della Rivista di Bizantinistica, 5), 2002; Étiene Hubert, “L’incastellamento” en Italie Centrale. Pouvoirs, territoire et peuplement dans la vallée du Turano au Moyen Âge, École Française de Rome, 2002. Nas últimas décadas, a mesma problemática tem sido objecto de certames, de que resultou a publicação de alguns volumes de actas: Lo scavo archeologico di Montarrenti e i problemi dell’incastellamento medievale (Atti del Convegno Internazionale di Studi, Siena, 1988), Firenze, 1990 (Revista Archeologia Medievale XVI, 1989); L’incastellamento (Actes des Rencontres, Gérone, 26-27 Novembre 1992, sous la direction de Miguel Barcelò et Pierre Toubert), École Française de Rome, 1998; L’incastellamento in Liguria, X-XII secolo. Bilancio e destini di un tema storiografico, Atti della giornata di studi, Rapallo 26 aprile 1997), Bordighera, 2000.
[13] Robert Fossier, Enfance de l’Europe, 2 vol., Paris, Presses Universitaires de France, 1982.
[14] Robert Fossier, La Société Médiévale, Paris, Armand Colin, 1991 (2.ª ed., 1994); Idem, Villes et Villageois au Moyen Âge, Paris, Éditions Christian, 1995.
[15] Robert Fossier, Hommes et Villages d’Occident au Moyen Âge, Paris, Publications de la Sorbonne, 1992. As propostas inovadoras e, sob alguns aspectos, polémicas de Robert Fossier estimularam o aparecimento de novos estudos, sínteses e propostas, incentivando a discussão e influenciando a realização de colóquios, como o XX.e Congrès de la Société des Historiens Médiévistes de l’Enseigment Supérieur Public, realizado em Caên, em Junho de 1990 (Société des Historiens Médiévistes de l’Enseigment Supérieur Public, Villages et Villageois au Moyen Âge, Paris, Publications de la Sorbonne, 1992).
[16] Eduardo de Hinojosa, Origenes del régimen municipal en León y en Castilla, em Estudios sobre la Historia del Derecho español, Madrid, 1903, p. 65-70.
[17] Entre a vasta obra de Claudio Sánchez-Albornoz, na qual não faltam referências a esta temática, podemos citar especialmente a Repoblación del Reino Asturleonés, em “Cuadernos de Historia de España”, 53-54 (1971), p. 236-459, e El Régimen de la Tierra en el Reino Asturleonés hace mil años, Universidad de Buenos Aires, Instituto de Historia de España, 1978, ambos republicados em Claudio Sánchez Albornoz, Viejos y Nuevos Estudios sobre las Instituciones Medievales Españolas, Madrid, Espasa-Calpe, vol. II e III, 1976 e 1980, respectivamente, p. 579-790 e 1315-1521. No próximo capítulo referir-se-á especialmente a Ruina y Extinción del Municipio Romano en España e Instituciones que le reemplazan, Buenos Aires, Facultad de Filosofía y Letras, 1943.
[18] Rafael Gibert, El Derecho Municipal de León y Castilla, «A.H.D.E», 31 (1961), 695-753.
[19] Galo Sánchez, Para la historia de la redacción del antiguo derecho territorial castellano, «A.H.D.E», 6 (1929), 260-328; Libro de los Fueros de Castilla. Barcelona, El Albir, 1981.
[20] Alfonso García Gallo, Aportación al Estudio de los Fueros, em “A.H.D.E”, 26 (Madrid, 1956), p. 387-446; Idem, Manual de Historia del Derecho español, vol. I, 6.ª ed., Madrid, 1975, p. 367 e ss.
[21] Luís G. de Valdeavellano, Curso de Historia de las Instituciones españolas. De los origenes al final de la Edade Media. Madrid, Alianza Editorial, 7.ª ed., 1984 (1.ª ed., 1968), especialmente p. 529 e ss.
[22] Luís G. de Valdeavellano, Orígenes de la Burguesía en la España Medieval, Madrid, Espasa-Calpe, 1975 (1.ª ed., 1969)..
[23] A. López Ferreiro, Fueros Municipales de Santiago y su tierra, 2 vol., Santiago, 1895 (fac-simile, Madrid, 1975).
[24] J. Villa-Amil y Castro, Los foros de Galicia, Madrid, 1884.
[25] E. Saez, Cartas de población del monasterio de Meira, «A.H.D.E», 14 (1942-1943), p. 501 e ss.
[26] Rafael Gibert, El Derecho Municipal de León y Castilla. «A.H.D.E», 31 (1961), p. 698-708. Note-se que, enquanto o foro de Compostela foi outorgado a Noya, Padrão e Pontevedra, na área meridional da Galiza impôs-se o foral de Allariz, derivado do de Sahagún, que se estenderia a Orense, Bonoburgo de Caldelas e Ribadávia. No espaço oriental foi maior a influência do foral de Leão, expressamente referido quando Afonso VII doou Villa Mayor ao bispo de Mondonhedo
[27] J. I. Ruiz de la Peña, Poblamientos y cartas pueblas de Alfonso X y Sancho IV en Galicia, em “Homage a don José Maria Lacarra de Miguel”, em Estudios Medievales, vol. 3, Zaragoza, 1977, p. 27-60; E. Portela Silva, La región del obispado de Tuy en los siglos XII a XV, Santiago, Universidade, 1976; F. López Alsina, Introduction al fenómeno urbano medieval gallego, a través de tres ejemplos: Mondoñedo, Vivero y Ribadeo, Santiago, 1976.
[28] E. Benito Ruano, Desarrolo urbano de Asturias en la Edad Media. Ciudades y “Pollas”, em “Boletim del Instituto de Estudios Asturianos”, XXIV (1970), p. 159-180.
[29] Juan Ignacio Ruiz de la Peña, Las “Polas” Asturianas en la Edad Media. Estudio y Diplomatario, Universidade de Oviedo, 1981.
[30] Gonzalo Martinez Diez, S.I., Alava Medieval, 2 vol., Vitória, 1974.
[31] J. M.ª Lacarra, Notas para la formación de familias de fueros navarros, em “A.H.D.E” X (1933), p. 249 e ss.; Idem, Para el estudio del municipio navarro medieval, em Principe de Viana II (Junho, 1941), p. 500 e ss.
[32] J. M.ª Lacarra, Documentos para el estudio de la reconquista y repoblación del Valle del Ebro, em “Estudios de Edad Media de la Corona de Aragon” (Zaragoza), vol. II (1946), p. 469-574, III (1949), p. 499-727, V (1952), p. 511-568.
[33] M. Graal, Cartas pueblas del reino de Valencia. Cit. por Font Rius, l. c., p. 46.
[34] Prospero de Bofarull, Colección de documentos inéditos del Archivo de la Corona de Aragón, tomos IV, 1849, VIII, 1851. Cit. por Jose Maria Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña, Vol. II, Madrid-Barcelona, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1983, p. 51.
[35] José Maria Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña. Madrid‑Barcelona, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1969 e 1983. Nas Jornadas sobre o Município na Península Ibérica realizadas em 1985, Salvador Claramunt Rodriguez apresentou uma perspectiva global das origens e da evolução do município catalão, que se declarou como tributária dos estudos de Font Rius (Origenes y Evolución General de Municipio Catalan, em Câmara Municipal de Santo Tirso, Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2 vol., Santo Tirso, 1988, p. 169-192).
[36] Ana Maria Barrero García, Observaciones al Estudio de los Fueros, em El Fuero de Santander y su Epoca, Santander, 1989, p. 192.
[37] Ana Maria Barrero García e Maria Luz Alonso Martin, Textos de Derecho local español en la Edad Media. Catalogo de fueros y costumbres municipales, Madrid, C.S.I.C., Instituto de Ciencias Jurídicas, 1989.
[38] Embora a autora estenda o âmbito da sua obra a Portugal, é incompleta nesse aspecto, deficiência habitual em obras sobre o assunto publicadas no estrangeiro.
[39] Maria del Carmen-Carlé, Del Concejo Medieval Castellano-Leonés, Buenos Aires, Instituto de História de España, 1968.
[40] Pierre Bonnassie y otros, Estructuras feudales y feudalismo en el mundo mediterráneo, Barcelona, Editorial Crítica, 1984, p. 92-116: Reyna Pastor, Sobre la articulacón de las formaciones economico-socialess: comunidades de aldea y señorios en el norte de la Peninsula Iberica (siglos X-XIII).
[41] José Angel García de Cortázar e outros, Organización social del espacio en la España medieval. La Corona de Castilla en los siglos VIII a XV, Barcelona, 1985. A metodologia preconizada e exemplificada por García de Cortázar foi seguida com excelentes resultados, entre outros, por Santiago Aguade Nieto, no estudo da sociedade campesina das Astúrias (Santiago Aguade Nieto, De la sociedad arcaica a la sociedad campesina en la Asturias Medieval, Madrid, 1988), por Iñaki Martín Viso, que se debruçou sobre o povoamento e as estruturas sociais no norte da Península Ibérica, do século VI ao século XIII, analisando comparativamente, sob diversos aspectos, duas sub-regiões da sub-meseta norte: o alto vale do Ebro e o ocidente da actual província de Zamora (Iñaki Martín Viso, Poblamiento y Estructuras Sociales en el Norte de la Península Ibérica, Salamanca, 2000), e por diversos autores, em comunicações apresentadas em 1989, no Congresso Comemorativo do Foral de Santander, secretariado por García de Cortázar (Diputación Regional de Cantabria, Ayuntamento de Santander, Universidad de Cantabria, El Fuero de Santander y su epoca, Actas del Congreso Comemorativo de su VIII Centenário, Santander, 1989). Quando o nosso trabalho já estava praticamente concluído apareceu nos escaparates um interessante estudo dedicado por Sánchez Badiola ao território leonês: Juan José Sánchez Badiola, La Configuración de un sistema de poblamiento y organización del espacio: el territorio de León (siglos IX-XI), León, Universidad, 2002).
[42] Fundación Sánchez-Albornoz, Concejos y Ciudades en la Edad Media Hispanica – II Congreso de Estudios Medievales, Móstoles, 1990.
[43] Cf. especialmente, a p. 21, Magdalena Rodríguez Gil, Notas para una Teoria General de la Vertebración Juridica de los Concejos en la Alta Edad Media.
[44] III Jornadas Burgalesas de Historia, Burgos en la Plena Edad Media, Burgos, 1991.
[45] Ayuntamento de Logroño, Actas de la Reunión Científica “El Fuero de Logroño y su época”, Logroño, 1996.
[46] Fundación Sánchez-Albornoz, Despoblación y Colonización del Valle del Duero – Siglos VIII-XX, IV Congreso de Estudios Medievales, Avila, 1995. Merece realce a conferência inaugural, de J. A. García de Cortázar, sobre “Las Formas de Organización Social del espacio del Valle del Duero en la alta Edad Media: de la espontaneidad al control feudal”, a p. 11-44. Refira-se também a obra Del Cantabrico al Duero: trece estudios sobre organización social del espacio en los siglos VIII a XIII, organizada por José Angel García de Cortázar, com estudos de vários historiadores que dissecaram o tema, abordando uma pluralidade de situações: articulação territorial, espaços linguísticos, contributos da arqueologia, sociedades de fronteira, vales e aldeias, aldeia e solares, cidades e aldeias, organização paroquial e dioceses, alfozes e tenências, fortificações, organização social de territórios específicos (José Angel García de Cortázar et alii, Del Cantabrico al Duero: trece estudios sobre organización social del espacio en los siglos VIII a XIII, [Santander], Universidade de Cantabria / Parlamento de Cantabria, 1999).
[47] Para uma primeira perspectiva da historiografia dos municípios medievais, cf. Maria Helena Cruz Coelho, A História e a Historiografia Municipal Portuguesa, em O Município Português na História, na Cultura e no Desenvolvimento Regional (Actas do Colóquio realizado em 4 e 5 de Junho de 1998), Braga, Universidade do Minho – Instituto de Ciências Sociais, 1998, p. 37-77.
[48] Augustin Thierry, Dix ans d'études historiques. 4.e éd., Paris, Just Tessier, 1842; Idem, Lettres sur l'Histoire de France. 7.e éd., Paris, Just Tessier, 1842.
[49] Augustin Thierry, Essai sur l'histoire de la formation et des progrès du Tiers État, 2.e éd., Paris, Furne et C.ie, 1853.
[50] Podem ler-se no vol. V dos Opúsculos.
[51] A História de Portugal de Alexandre Herculano, que termina com o reinado de D. Afonso III, foi publicada em quatro volumes, em 1846, 1847, 1849 e 1853. Conheceu várias edições, a mais recente, com notas críticas de José Mattoso, publicada em 1983.
[52] Na Histoire de la Civilisation en Europe, publicada em 1828, Guizot diz que a história resulta da luta de três princípios: o “princípio da necessidade”, personificado no Papado, o “princípio democrático” representado pelas comunas, e o princípio da “liberdade”, introduzido pelos bárbaros. Por intermédio desses princípios, a divina Providência executa o seu plano relativo aos homens, sem que estes se apercebam da obra em que trabalham, como os operários que fabricam em separado as diversas peças de uma máquina, cujo projecto desconhecem. Cf. António José Saraiva, Herculano e o Liberalismo em Portugal, Lisboa, Livraria Bertrand, 1977, p. 51-52.
[53] O primeiro volume da História de Portugal foi publicado em 1846, o segundo em 1847, o terceiro em 1849 e o quarto em 1853.
[54] António José Saraiva, Herculano e o Liberalismo em Portrugal, Lisboa, Livraria Bertrand, 1977, p. 195-212.
[55] História de Portugal, IV, p. 120 (ed. de 1853).
[56] Alexandre Herculano, artigo em O Português, de 17 de Maio de 1853. Citado por A. J. Saraiva, l. c., p. 196-200.
[57] Alexandre Herculano, História de Portugal, IV, Lisboa, 1983, p. 148-149.
[58] Teófilo Braga, História do Direito Português. Os Forais, Coimbra, 1868. Para uma síntese das ideias de Teófilo Braga, cf. António Matos Reis, Origens dos Municípios Portugueses, 1.ª ed., Lisboa, 1991, p. 15-17 (2.ª ed., ibidem, 2002, p. 22-23).
[59] Tomás Muñoz y Romero, Sobre el origen de la población de los Reinos cristianos de la Peninsula en la Edad Media, el estado de las tierras, la condición social de las clases inferiores, la nobleza y las instituciones generales y locales, Madrid, 1860. Para Teófilo Braga, os forais portugueses eram “derivados exclusivamente do génio germânico, em reacção constante contra o código visigótico e contra o direito romano”. Em alternativa, propunha uma classificação que, no entanto, carece de fundamentação adequada e de clareza na distinção entre as várias tipologias propostas.
[60] Sobre a formação de Henrique da Gama Barros e a sua orientação historiográfica, cf. Armando Luís de Carvalho Homem, Gama Barros, historiador das Instituições Administrativas, em Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2.º vol., Santo Tirso, 1988, p.193-211. Incluiu bibliografia sobre o tema.
[61] Henrique da Gama Barros, História da Administração Pública em Portugal, Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1885; tomo II, Lisboa, Tipografia da Real Academia das Ciências, 1896. Aos municípios e matérias afins são especialmente dedicados o Título II do Livro I, a Secção IV do Capítulo II do Livro II, no I Tomo, e o capítulo IV do Livro III, no Tomo II.
[62] Idem, ibidem, tomo I,, cit., p. 50.
[63] Idem, ibidem, tomo I, p. 30.
[64] Idem, ibidem, tomo I, p. 31-32.
[65] Os trabalhos de Alberto Sampaio foram reunidos nos dois volumes de Estudos Históricos e Económicos, Porto, Livraria Chardron, 1923. O mais extenso e mais importante é As Villas do Norte de Portugal (página 3-254), seguindo-se-lhe As Póvoas Marítimas (p. 255-370). As Villas do Norte de Portugal teve uma segunda edição, apresentada por Maria José Trindade (Porto, Editorial Vega, 1979). Por naturalmente ser a mais acessível aos leitores, faremos as citações a partir desta edição.
[66] A origem e a formação das paróquias têm sido objecto de um crescente número de trabalhos de investigação, especialmente nos países do ocidente europeu. Citem-se, como exemplos mais recentes, Philipe Pergola (coord.) ed altri, Alle Origini della Parrochia Rurale (IV-VIII sec), Città del Vaticano, Pontificio Istituto di Archeologia Cristiana, 1999; Fernando López Alsina, Parroquias y diócesis: el obispado de Santiago de Compostela, em José Angel García de Cortázar y otros, Del Cantabrico al Duero. Trece Estudios sobre Organización del Espacio en los siglos VIII a XIII, Santander, Parlamento de Cantabria, 1999, p. 263-312; Christine Delaplace, Aux origines de la paroisse rurale en Gaule meridionale (IV-IX) siècles, Toulouse, Errance, 2005.
[67] Alberto Sampaio, l. c., p. 139.
[68] Alberto Sampaio, l. c., p. 142.
[69] Alberto Sampaio, l. c., p. 143.
[70] Torquato Brochado de Sousa Soares, Apontamentos para o Estudo das Instituições Municipais Portuguesas, Lisboa, s. e., 1931.
[71]Torquato de Sousa Soares, Política Administrativa: – As cartas de foral – Constitução de concelhos rurais e urbanos: as suas características essenciais, em História da Expansão Portuguesa no Mundo, dirigida por Dr. António Baião, Dr. Hernâni Cidade e Dr. Manuel Múrias, vol. I, Lisboa, 1937, p. 78-87; Idem, v. concelhos, em Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, vol. I, 1ª ed., Lisboa, 1963, p. 651-654.
[72] Humberto Baquero Moreno verifica que na classificação apresentada pelo Prof. Torquato Soares sob a designação genérica de concelhos urbanos estão abrangidos seis grupos estudados por Herculano, a saber, os três últimos géneros de concelhos imperfeitos e os três únicos tipos de concelhos completos. Cf. Humberto Baquero Moreno, Os Municípios Portugueses nos séculos XIII a XIV, Estudos de História, Lisboa, 1986, p. 22.
[73] Manuel Paulo Merêa, Organização Social..., cit., p. 490-491.
[74] Manuel Paulo Merêa, Organização Social..., cit., p. 491.
[75] Alexandre Herculano, História de Portugal, Livro VIII, p. I.
[76] Paulo Merêa, Lições..., cit., p. 71-74.
[77] Paulo Merêa, Lições..., cit., p.76.
[78] Marcelo Caetano, A Administração Municipal de Lisboa durante a Primeira Dinastia, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1951; As cortes de Leiria de 1254. Memória Comemorativa do VII Centenário. Lisboa, Academia Portuguesa de História, 1954; Subsídios para a História das Cortes Medievais Portuguesas, em Actas do Congresso Histórico de Portugal Medievo, «Bracara Augusta», XIV‑XV, (1963), p. 139‑160, e separata, Lisboa, 1963; Os Forais de Évora, Évora, Tip. G. Eborense, 1969.
[79] Marcelo Caetano, História do Direito Português (1140-1495), Lisboa, Editorial Verbo, 1981. Para os que entendem que seria nobilitante a ascendência romana do município medieval, será esclarecedora a síntese de Marcelo Caetano sobre as cidades romanas da província.
[80] Marcelo Caetano, História do Direito Português (1140-1495), Lisboa, Editorial Verbo, 1981, p. 221.
[81] José Mattoso, Identificação de um País. Ensaio sobre as origens de Portugal 1096‑1325. Vol. I - Oposição, vol. II - Composição, Lisboa, Editorial Estampa, 1985. Utilizamos a 5.ª ed., ibidem, 1995.
[82] José Mattoso, Fragmentos de uma composição medieval. Lisboa, Editorial Estampa, 1987.
[83] Por exemplo, enquanto para Borges Coelho a defesa dos direitos individuais e a organização associativa plasmada nos forais são uma conquista revolucionária, para Reyna Pastor a concessão dos forais resulta da derrota das liberdades comunitárias.
[84] António Borges Coelho, Comunas ou Concelhos, Lisboa, ed. Prelo, 1973.
[85] Reyna Pastor, Resistencias y luchas campesinas en la época del crescimiento e consolidación de la formación feudal. Castilla y Lérida, siglos X-XIII. Madrid, Siglo Veintiuno, 1980.
[86] José M.ª Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña. Madrid‑Barcelona, vol. II, Consejo Superior de Inv. Científicas, 1983.
[87] Ana Maria Barrero Garcia e M.ª Luz Alonso Martín, Textos de Derecho Local Español en la Edad Media. Catalogo de Fueros y Costums Municipales. Madrid, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1989.
[88] James F. Powers, A Society Organized for War, Te Iberian Municipal Militias in the Central Middle Âges, 1000-1284. University of California, 1988.
[89] José Angel García de Cortázar y otros, Del Cantabrico al Duero. Trece Estudios sobre Organización del Espacio en los Siglos VIII a XIII. Santander, Parlamento de Cantabria, 1999, p. 15-48.
[90] Robert Durand, Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XII.e et XIII.e siècles. Paris, F. K. G. – Centro Cultural Português, 1982.
[91] O elenco desses estudos pode consultar-se em Monique Bourin et Stéphane Boisselier (direction), L’Espace Rural au Moyen Âge – Portugal, Espagne, France (XIIe-XIVe siècle), Rennes, Presses Universitaires de France, 2002, p. 11.
[92] Robert Durand, Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XII.e et XIII.e siècles. Paris, F. K. G. – Centro Cultural Português, 1982, p. IX-X.
[93] Robert Durand, Les Campagnes..., p. 131-168.
[94] Stéphane Boisselier, Naissance d’une Identité Portugaise, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1999.
[95] Monique Bourin et Stéphane Boisselier (direction), L’Espace Rural au Moyen Âge – Portugal, Espagne, France (XIIe-XIVe siècle), Rennes, Presses Universitaires de France, 2002.
[96] Câmara Municipal de Santo Tirso, Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2 vol., Santo Tirso, 1988.
[97] Entre outros, Luís Miguel Duarte e Amélia Aguiar Andrade.
[98] No elenco bibliográfico, referem-se diversas obras destes autores.
